Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Calyventriqos.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se

  • Serviço: Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Calyventriqos
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website e serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos disponibilizados no website
  • Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade

Utilização do Serviço

Pode utilizar os nossos serviços apenas para propósitos legais e em conformidade com estes termos.

Elegibilidade:

  • Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
  • Deve ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Deve cumprir todas as leis aplicáveis na sua jurisdição

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

Utilizações Proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Interferir com o funcionamento do website
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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Calyventriqos e está protegido por direitos de autor.

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Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.

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Exonerações de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Fornecimento "Como Está"

Não garantimos que os serviços sejam livres de erros ou interrupções.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no último ano.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços.

Resolução de Conflitos

Resolução de Disputas

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem em Portugal.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas de arbitragem.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de disputas.

Aceda à plataforma ODR em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

O nosso email para resolução de disputas é info@calyventriqos.com : info@calyventriqos.com

Rescisão

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias.

Após rescisão, o acesso aos serviços será removido.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Este website opera sob a legislação portuguesa e da União Europeia.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio.

As alterações serão comunicadas através do website ou email.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@calyventriqos.com

FinancePro Solutions Lda

Rua Augusta 178, 1100-048 Lisboa, Portugal

Email: info@calyventriqos.com

Telefone: +351 91 871 9252

Última Atualização: 17 de julho de 2025

Data de Entrada em Vigor: 17 de julho de 2025