Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website e os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Calyventriqos.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviço: Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Calyventriqos
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website e serviços
- Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos disponibilizados no website
- Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade
Utilização do Serviço
Pode utilizar os nossos serviços apenas para propósitos legais e em conformidade com estes termos.
Elegibilidade:
- Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
- Deve ter capacidade legal para celebrar contratos
- Deve cumprir todas as leis aplicáveis na sua jurisdição
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para
- Atividades ilegais ou fraudulentas
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Propriedade Intelectual
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Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.
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Exonerações de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Fornecimento "Como Está"
Não garantimos que os serviços sejam livres de erros ou interrupções.
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A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no último ano.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Conflitos
Resolução de Disputas
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem em Portugal.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas de arbitragem.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de disputas.
Aceda à plataforma ODR em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O nosso email para resolução de disputas é info@calyventriqos.com : info@calyventriqos.com
Rescisão
Pode rescindir a sua conta a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços será removido.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Este website opera sob a legislação portuguesa e da União Europeia.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio.
As alterações serão comunicadas através do website ou email.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@calyventriqos.com
FinancePro Solutions Lda
Rua Augusta 178, 1100-048 Lisboa, Portugal
Email: info@calyventriqos.com
Telefone: +351 91 871 9252
Última Atualização: 17 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 17 de julho de 2025